De acordo com o Decreto nº 1.172, de 30 de agosto de 2023, estabelece o dia 08 de setembro como ponto facultativo aos servidores públicos municipais, exceto aqueles que exerçam funções essenciais que não possam sofrer solução de continuidade.

A determinação acontece em decorrência do feriado de Independência do Brasil, celebrado no dia 07 de setembro.

O texto não inclui serviços considerados essenciais como saúde, limpeza urbana e andamentos da Comissão Permanente de Licitações. Vencimentos de taxas e emolumentos públicos nas datas citadas serão postergados para o primeiro dia útil subsequente.

Confira a íntegra do decreto.

SECOM Governo de Silvânia