De acordo com o Decreto nº 1.345, de 10 de outubro de 2023, fica estabelecido o dia 13 de outubro (sexta-feira) como ponto facultativo aos servidores públicos municipais, exceto aqueles que exerçam funções essenciais que não possam sofrer solução de continuidade, retornando o expediente no dia 16 de outubro (segunda-feira).

A determinação acontece em decorrência do feriado de Dia das Crianças e do Dia da Padroeira do Brasil no dia 12 de outubro (quinta-feira).

O texto decreta que vencimentos de taxas e emolumentos públicos nas datas citadas serão postergados para o primeiro dia útil subsequente.

SECOM Governo de Silvânia

Confira a íntegra do decreto abaixo:

https://acessoainformacao.silvania.go.gov.br/cidadao/legislacao/decreto/id=209