Novo decreto determina normas para o funcionamento de atividades durante a pandemia de Covid-19

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A Secretaria Municipal de Saúde reformulou o decreto que estabelece normativas para o funcionamento de atividades comerciais, esportivas, sociais e religiosas no município de Silvânia, seguindo prerrogativas do Ministério da Saúde, Governo de Goiás e de organizações de Saúde. O documento altera o decreto 474/2020 de setembro.

Segundo o decreto publicado nesta terça (24), estabelecimentos econômicos e não econômicos podem retomar o horário de funcionamento normal conforme a legislação e o que consta no alvará de funcionamento. Bares, restaurantes e similares deverão seguir a restrição com atendimento presencial de no máximo 50% da capacidade do local e ainda é vedada a realização de shows e apresentações ao vivo.

Cursos profissionalizantes de formação e aperfeiçoamento poderão funcionar em atendimento presencial, desde que obedecida a Nota Técnica 021/2020 da SMS. O novo decreto também autoriza o retorno de aulas presenciais em instituições privadas e públicas estaduais, seguindo a Nota Técnica 015/2020-GAB-03076 da Secretaria de Estado da Saúde.

Fica permitida a realização de eventos sociais com ocupação máxima de 50% da capacidade do estabelecimento comercial, inclusive clubes recreativos,  respeitando o limite de 50 pessoas, sendo um participante para cada 12m² (doze metros quadrados), conforme Nota Técnica 22/2020 da SMS.

Seguem proibidas  as aulas presenciais em instituições públicas municipais, o consumo de bebidas alcóolicas em vias públicas, aglomerações em praças, parques  e vias e públicas e vendedores ambulantes de outros municípios.

O decreto 562/2020 também reforça o comitê de fiscalização composto por fiscais municipais de postura e vigilância sanitária, além de equipe multidisciplinar da SMS, o que amplia o número de fiscais nas ruas para atendimento a denúncias e a penalização pelo descumprimento de medidas.

Veja o decreto:

Para denúncias a comunidade poderá utilizar canais de tele atendimento:

NOTAS TÉCNICAS

Polícia Militar: 190

Secretaria de Saúde: (62) 3332-3410 / 3332-3280 (também whatsapp)

Vigilância Sanitária: (62) 3332-2432

Alô Prefeitura: 0800 648 9002

ASCOM Prefeitura