o Gabinete do Prefeito publicou o decreto nº 1.527, de 13 de dezembro de 2023, que estabelece nas repartições públicas municipais PONTO FACULTATIVO entre os dias 26 a 29 de dezembro, em razão das comemorações do Dia do Natal.

Se tornam indispensáveis à continuidade dos serviços essenciais.

RESSALTA-SE que as licitações agendadas para as datas dentro deste período ocorreram normalmente.

Eventuais taxas e emolumentos públicos na data supracitada serão postergadas para o primeiro dia útil subsequente.

Veja o decreto na íntegra abaixo: