Foi publicado nesta quarta(27), pelo Gabinete do Prefeito, o decreto nº 362/2024, de 21 de março de 2024, que estabelece nas repartições públicas municipais PONTO FACULTATIVO no dia 28 de março, em razão das celebrações da Semana Santa.

Se tornam indispensáveis à continuidade dos serviços essenciais.

RESSALTA-SE que as licitações agendadas para as datas dentro deste período ocorrerão normalmente.

Eventuais taxas e emolumentos públicos na data supracitada serão postergadas para o primeiro dia útil subsequente.

Veja o decreto na íntegra abaixo:

DECRETO 362-2024 – PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTABaixar