O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Silvânia publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que estabelece regras para seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessados em captar recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

O chamamento tem como objetivo autorizar a captação de recursos por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas, via chancela, para financiamento de projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.

Quem pode participar?

Podem participar Organizações da Sociedade Civil regularmente constituídas, com registro no CMDCA e que atuem na área de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

As entidades deverão apresentar projeto completo, com plano de trabalho, metas, cronograma, orçamento detalhado e documentação de regularidade fiscal e institucional, conforme previsto no edital.

Modalidades de projetos

Os projetos poderão contemplar ações nas seguintes áreas:

  • Promoção e garantia de direitos da criança e do adolescente;
  • Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos;
  • Atendimento, orientação e apoio às famílias;
  • Programas socioeducativos;
  • Ações de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes;
  • Projetos de inclusão social, acessibilidade e desenvolvimento comunitário.

Captação de recursos via chancela

As organizações com projetos aprovados poderão captar recursos junto a contribuintes do Imposto de Renda. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, enquanto pessoas jurídicas podem destinar até 1%, conforme legislação vigente.

Do valor captado:

  • 80% será destinado à entidade executora do projeto;
  • 20% será automaticamente revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Prazo e vigência

O Chamamento Público terá vigência de três anos, contados a partir da publicação do edital. Cada projeto poderá ter duração de até 24 meses.

Análise e aprovação

Os projetos serão analisados pela Comissão de Seleção do CMDCA, que avaliará critérios como:

  • Adequação às normas do edital;
  • Conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
  • Viabilidade técnica e financeira;
  • Compatibilidade dos custos com os valores de mercado.

Os projetos aprovados estarão aptos a realizar a captação de recursos mediante certificação emitida pelo CMDCA.

Mais informações

O edital completo está disponível na sede do CMDCA, localizada na Praça do Rosário nº 440, Centro, Silvânia-GO, e também pode ser acessado pelo site oficial da Prefeitura.

Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com o CMDCA pelo telefone (62) 3332-1432.

Se desejar, posso adaptar o texto para:

  • versão mais resumida (formato notícia curta),
  • versão para redes sociais,
  • versão com linguagem mais institucional,
  • ou incluir fala do prefeito(a) ou presidente do CMDCA.
Edital de Chamamento Público (1)Baixar