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Prefeitura de Silvânia edita novo decreto com regras para o enfrentamento ao Coronavírus

Seguindo as prerrogativas do Ministério da Saúde, Governo de Goiás e de organizações de Saúde foi publicado nesta quarta (20) o decreto 244/2020. O documento estabelece normativas para o funcionamento de atividades comerciais e punições para o descumprimento às medidas de isolamento, distanciamento social e utilização de itens de segurança, como as máscaras.

O documento permite a abertura de restaurantes e estabelecimentos com serviços de alimentação, desde que respeitadas as determinações da Nota Técnica 013/2020 elaborada pelos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde. Entre as restrições está a comercialização de bebidas alcóolicas, a realização de shows e apresentações ao vivo e limitações na capacidade de atendimento.

Para lojas e supermercados as orientações foram para os itens abordados na Nota Técnica 010/2020, que cria novos procedimentos para a higienização e de ingresso nos estabelecimentos pelos clientes, além das obrigações de controle do fluxo de pessoas pelos comerciantes.

Também fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em vias e locais públicos. O decreto prevê multa para aqueles que desrespeitarem as normativas, incluindo o não uso de máscaras e a aglomeração, mesmo que em locais privados.

A partir do decreto também foi criado um comitê de fiscalização composto por fiscais municipais de postura e vigilância sanitária, além de equipe multidisciplinar da SMS, o que amplia o número de fiscais nas ruas para atendimento a denúncias e a penalização pelo descumprimento de medidas.

Para denúncias a comunidade poderá utilizar canais de tele atendimento:

Polícia Militar: 190

Secretaria de Saúde: (62) 3332-3410 / 3332-3280 (também whatsapp)

Vigilância Sanitária: (62) 3332-2432

Alô Prefeitura: 0800 648 9002

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