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CMDCA abre processo para escolha de projetos a serem financiados

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou nesta terça (03) o edital para a seleção de projetos a serem patrocinados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As instituições interessadas terão até o dia 03 de outubro para protocolarem os projetos.

Segundo o conselho o certame pretende escolher ações sociais “que consistam em um conjunto de atividades inter relacionadas e coordenadas para alcançarem objetivos de promoção, proteção e defesa de direitos”, conforme estabelece as prerrogativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para a inscrição dos projetos, as entidades precisam estar cadastrada no registro do CMDCA, no prazo mínimo de um ano, além de estarem em dia com prestações de contas de doações anteriores e atenderem as condições da Resolução Normativa 003/2006 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Cada instituição, da organização pública, bem como da sociedade civil, podem apresentar apenas um projeto. As atividades podem compreender ações culturais, esportivas e de educação, que trabalhem principalmente na redução da permanência de crianças e adolescentes nas ruas.

Após o período de inscrição, os projetos serão analisados pela Comissão de Projetos e Editais do CMDCA e depois avaliados em plenária com os conselheiros.

Os projetos deverão ser protocolizados na sede do CMDCA, que fica no Centro Administrativo Municipal, Praça do Rosário, nº 440 – centro.

ASCOM Prefeitura