Prefeitura reduz em 50% alíquota do ITBI

Na última terça-feira (08) o prefeito Zé Faleiro assinou o decreto 269/2018 que concede remissão parcial momentânea relativa ao Imposto Sobre Bens Imóveis (ITBI). Com a medida a alíquota foi reduzida para 1,5% até o dia 31 de julho.

O objetivo é incentivar a inscrição de bens em cartório, para a regularização de imóveis, visto que a transferência de propriedade só é validada com o recolhimento do imposto. A redução é baseada no fato gerador previsto na Lei 1.913 de 29 de dezembro de 2017 – Código Tributário Municipal.

Após o vencimento do prazo estipulado a alíquota válida retorna ao previsto na legislação, que é de 3%. Os interessados podem procurar a sede da Coletoria da Fazenda Municipal, no Centro Administrativo.

Veja do decreto.

ASCOM Prefeitura

 

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