Com aplicação de novo sistema, Prefeitura celebra parcerias com instituições sociais

No dia 26 de janeiro aconteceu a assinatura dos termos de colaboração entre a Prefeitura de Silvânia e organizações sociais. O novo regime define normas para repasses com instituições sem fins lucrativos. A assinatura contou com a presença do prefeito Zé Faleiro, do promotor Dr. Carlos Luiz Wolff de Pina e regulamentou a parceria com o Instituto Auxiliadora e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

A Lei 13.019/2014, que ficou conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) passou a vigorar efetivamente nos municípios em janeiro de 2017. Para a aplicação, a secretária de Desenvolvimento Social, Valéria Faleiro, que também representa Goiás no Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), mobilizou encontros com membros consultores do Marco para a análise técnica e funcional da modalidade em Silvânia.

Em 24 de março de 2017 o decreto 188 normatizou a iniciativa para a celebração de parcerias em regime de mútua cooperação, dentro do município. “Nós enquanto poder público ficamos satisfeitos poder colaborar com instituições tão respeitadas e que nós já conhecemos o trabalho que é desenvolvido ao longo de anos. Temos certeza do sucesso destas parcerias”, disse o prefeito Zé Faleiro, durante a assinatura dos documentos.

Valéria Faleiro enfatizou que a iniciativa tem como principal objetivo a independência das instituições na aplicação dos recursos, considerando ainda a responsabilidade com o dinheiro público e destacou a disposição da prefeitura. “Precisamos lembrar que Silvânia sai na frente com a instalação deste novo sistema. São poucas as cidades que conhecem o MROSC e nós já estamos aplicando esta nova regulamentação”.

Ainda durante a solenidade a Dra Ana Cristina Fernandes, que compõe a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Silvânia e foi quem desenvolveu os estudos de aplicação do Marco Regulatório no município, falou sobre as questões técnicas e de responsabilidade de cada organização. “Essa nova modalidade traz muito planejamento, maior envolvimento das unidades técnicas, mais capacitação, estruturação de equipe responsável pelo monitoramento e pela avaliação das parcerias e o estabelecimento de novas rotinas, fluxos e procedimentos” ressaltou a advogada.

Também durante o evento foram nomeadas equipes de avaliação para acompanhamento dos serviços prestados, as ações desenvolvidas e a prestações de contas dos recursos. Todo procedimento pode ser acompanhado clicando aqui.

ASCOM Prefeitura

Compartilhar

Desenvolvido por